BASES JURÍDICAS DA PROMOÇÃO

1. ORGANIZADOR E PRODUTOS OU MARCAS OBJETO DA PROMOÇÃO

Matudis - Comércio de Produtos Alimentares, Lda.  (doravante, a " empresa organizadora " ou " PEPSICO ") domiciliada na Lagoas Park, Edif. 8 2º Piso,  2740-268 Porto Salvo – Portugal e com NIF 505099420, organiza a promoção “Ofereça momentos" para promover sua marca Lay's Gourmet® (doravante " Promoção ") para os seus consumidores.

2. ÂMBITO GEOGRÁFICO DA PROMOÇÃO

A Promoção terá lugar em todo o território português.

3. LEGITIMAÇÃO PARA PARTICIPAR

Podem participar na promoção todas as pessoas singulares maiores de 18 anos que sejam consumidores finais do produto em promoção (descrito na secção 5) , tenham residência legal em Portugal e que cumpram todos os requisitos estabelecidos nestas bases legais . Para estes efeitos, entende-se por consumidor final a pessoa singular que adquire o produto promocional para consumo privado e/ou doméstico, (doravante, o “Participante” ou “Participantes” ).

Ficam expressamente excluídos empresários e/ou funcionários de empresas que adquiram o produto para sua comercialização.

Não serão aceites inscrições de funcionários da empresa organizadora ou empresas coligadas, agências de publicidade ou empresas colaboradoras nesta Promoção. Também não serão aceites participações de familiares até o primeiro grau de todos eles.

4. DURAÇÃO

O período para participação no site promocional será da 00:00 do dia 01/11/2022 às 23:59 do dia 15/02/2023, ambos inclusive (doravante, o " período da promoção "). Durante o período promocional serão 1.264.913 unidades de produtos promocionais.

Quaisquer inscrições recebidas antes ou depois do Período da Promoção aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na Promoção.

Uma vez recebido o código da oferta, o prazo para ativá-lo e usufruir dos créditos e brindes será de 01/11/2022 à 00:00 até 15/09/2023 (doravante, o período de gozo), desde que a reserva tenha sido feita com o estabelecimento colaborador com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência seguindo as instruções detalhadas ao lado da oferta, ou na falta desta, entrando em contato diretamente com a central colaboradora através do formulário de contato publicado ao lado da oferta selecionada.

5. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Os produtos objeto da promoção, desde que identificados com a faixa de identificação desta promoção (doravante, " produto promocional " ou "produtos promocionais"), serão os seguintes:

• LAY'S GOURMET® ORIGINAL 235g 8410199021908
• LAY'S GOURMET® ORIGINAL 170g 8410199023094
• LAY'S GOURMET® CORTEFINO 150 g 8410199019837
• LAY'S GOURMET® SABOR OVO TRUFADO 150g: 08410199023889
• LAY'S GOURMET® SABOR LOMBO DE NOVILHO 150g 08410199023872
• LAY'S GOURMET® SABOR PIMENTA VERMELHA 150g 08410199023896

6. MECÂNICA DA PROMOÇÃO:

Para participar, deve seguir os seguintes passos:

1. Adquira, durante o período promocional, pelo menos 1 (uma) unidade de qualquer produto promocional detalhado na seção 5 com tira promocional e guarde o comprovativo de compra durante todo o período da promoção.
2. Registe-se, durante o período promocional, em www.laysgourmet.com/pt/promocoes preenchendo o formulário de participação fornecendo as seguintes informações e enviando uma foto do talão de compra:
   • Nome
   • Correio eletrónico
   • Fotografia do talão, fatura ou comprovativo legal de compra em formato PDF, JPG ou PNG de tamanho inferior a 10 MB, onde sejam claramente apresentados os detalhes do Produto Promocional adquirido na compra, bem como o valor, data e hora de compra, o estabelecimento e o número da fatura ou comprovativo legal de compra.

Uma vez preenchido o formulário e enviado corretamente, a empresa organizadora verificará se a sua participação atende aos requisitos estabelecidos nestas bases legais. Se a participação estiver correta, o participante será notificado imediatamente. Caso haja alguma dificuldade em verificar a validade da participação, a empresa organizadora informará que procederá à verificação manual, uma vez realizada, notificará o resultado da sua participação no prazo máximo de 3 dias úteis. Por fim, caso a participação não cumpra os requisitos estabelecidos nestas bases legais e/ou o bilhete não seja válido ou já tenha sido utilizado, a empresa organizadora procederá à notificação dessa informação.

Para participar, apenas será aceite o talão, fatura ou comprovativo legal de compra original. O Participante deverá guardar o talão original, a fatura ou o comprovativo legal de compra durante a duração da Promoção, pois podem ser solicitados pela empresa organizadora para verificar a participação.

Cada talão de compra, fatura ou comprovativo legal de compra só poderá ser utilizado uma vez e dará direito a uma (1) única participação para obtenção da oferta.

Os comprovativos de pagamento por cartão bancário, formulários de pedido, recibos de compra, documentos manuscritos ou outros documentos que não o recibo original ou fatura de compra não serão considerados válidos para participar na Promoção.

Não serão aceites talões que não especifiquem a data, local de compra e descrição do Produto Promocional.

As participações que incluam comprovativo de compra registado antes do início do período promocional, total ou parcialmente ilegível, bem como aquelas que apresentem indícios de adulteração ou não contenham toda as informações descritas, serão descartadas, e, portanto, serão excluídos da Promoção nesta seção.

A empresa organizadora reserva-se o direito de verificar junto do estabelecimento comprador a autenticidade do comprovativo de compra fornecido.

7. Oferta

As pessoas que participarem cumprindo as etapas anteriores desta Promoção, adquirindo pelo menos uma (1) unidade de qualquer um dos produtos promocionais identificados com a tira promocional desta promoção, receberão um (1) código de oferta para cada produto promocional, no valor de 5€, resgatável apenas para créditos em experiências na plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com (doravante, a "oferta" ou "código oferta").

 

7.1 Resgate. Detalhes e condições da oferta

O participante pode resgatar o seu código de oferta apenas para créditos em experiência na plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com que lhe dará acesso a experiências e produtos para uma (1) pessoa cada, à escolha entre todos os disponíveis nas seguintes categorias:

• Bem-estar: Tratamentos faciais e corporais, artes marciais, natação, pilates, ioga, meditação e muito mais.
• Atividades: Caminhadas, ciclismo, sala de fuga, visitas guiadas, museus, caiaque, circuitos de aventura, paddle surf, realidade virtual e muito mais
• Talento: aulas de dança, aulas de instrumentos, aulas de canto, aulas de idiomas, pintura, treinamento e muito mais.
• Gastronomia: descontos em restaurantes, degustações e degustações ou aulas de culinária.
• Viagens: descontos em hotéis e 2x1 em hotéis.

Além disso, o participante poderá encontrar os seguintes produtos:

• Unique Flavours: packs gourmet no valor de 25€ em https://uflavours.com/ limitado aos primeiros 50 participantes que o selecionarem.
• Rakuten: código de oferta resgatável para um filme até 5€ limitado aos primeiros 500 participantes que o selecionarem.
• Ruralka 2x1 Getaway: código de oferta para 2x1 numa seleção de hotéis disponível em www.ruralka.com de domingo a quinta-feira, limitado aos primeiros 500 participantes que o selecionarem.
• Cheerz: código de oferta resgatável para 20 impressões de fotos de 8 x 10 cm. Custo de envio não incluído.

 

7.2 Tipologia das experiências incluídas na oferta

Os tipos de experiências e produtos que o participante poderá encontrar na plataforma Rewards For All sob o domínio www.osteusmomentoslaysgourmet.com serão experiências e outros produtos: atividades presenciais e/ou online.

Além disso, o participante poderá encontrar ofertas na forma de descontos e/ou 2X1, que exigirão pagamento parcial adicional por parte do participante para lhes aceder.

A tipologia a que pertence cada uma das experiências será definida na descrição da mesma ou, na sua falta, será informada pelo estabelecimento colaborador selecionado pelo participante no momento da reserva.

 

7.3 Como resgatar o usufruto das experiências

Uma vez recebido o código de oferta de acordo com a secção 6 acima, e durante o período de usufruto, o participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta.

1. Aceder à plataforma Rewards For All através de www.osteusmomentoslaysgourmet.com 
2. Criar uma conta se não tiver uma e inserir o código de oferta no local designado para isso.
3. Escolher uma (1) experiência entre as disponíveis.
4. Solicitar a reserva ao estabelecimento selecionado com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência seguindo as instruções fornecidas na descrição da oferta, ou na falta desta, contactando diretamente o estabelecimento colaborador por telefone e/ou e-mail publicado junto à oferta selecionada.
5. Fazer o download do voucher de reserva associado ao estabelecimento e à experiência selecionada.
6. Dirigir-se* ao estabelecimento no dia e horário combinados e apresente o comprovativo de reserva impresso juntamente com um documento oficial de identificação (CC ou passaporte).

(*) Exceto em experiências online, em que as instruções fornecidas pelo estabelecimento colaborador e/ou as instruções fornecidas na descrição da oferta devem ser seguidas para aceder à experiência.

Caso o participante tenha mais saldo, deve repetir a mecânica mencionada nas etapas anteriores.

Se o participante tiver mais códigos de oferta e quiser aumentar seu saldo de crédito, pode adicioná-los à sua conta através da seção "Adicionar créditos" sem precisar de criar uma conta novamente, apenas adicionando o seu novo código de oferta no local dedicado.

Os participantes poderão aceder à plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com as vezes que desejarem para consultar as experiências disponíveis ao longo do período de usufruto. O crédito da sua conta só será cancelado quando o participante o resgatar integralmente ou após 15/09/2023, o que ocorrer primeiro.

 

7.4 Condições para o gozo das ofertas

O usufruto das experiências e brindes incluídos em www.osteusmomentoslaysgourmet.com está limitada a um produto e/ou experiência (1) por pessoa, estabelecimento colaborador e cadeia de estabelecimentos, pelo que no caso de um participante ter acesso a dois (2) ou mais produtos e/ou experiências com um (1) ou vários códigos de oferta, deve selecionar diferentes estabelecimentos e/ou cadeias de estabelecimentos para usufruir das suas ofertas.

Todas as experiências publicadas na plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com, salvo indicação expressa em contrário nos detalhes da oferta, são para uma (1) pessoa e devem ser usufruídas individualmente , com reservas em grupo ou casal no mesmo estabelecimento e cadeia de estabelecimentos com dois (2) ou mais vouchers de reserva, salvo indicação em contrário na descrição da experiência. Caso o participante deseje desfrutar de uma experiência em grupo ou casal, deverá pagar ao centro colaborador a taxa correspondente à reserva dos seus acompanhantes.

Para efeitos desta Promoção, entende-se por cadeia de estabelecimentos os estabelecimentos colaboradores que, sob a mesma denominação comercial, se encontrem em localidades diferentes.

A admissão de vouchers pelos estabelecimentos colaboradores está limitada ao máximo de 1 (um) voucher por dia, pelo que não será possível resgatar 2 (dois) ou mais vouchers no mesmo estabelecimento colaborador, independentemente de os titulares dos vouchers estarem vinculados entre si ou não, salvo indicação em contrário na descrição da experiência.

O acesso, uso e usufruto da plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com destina-se única e exclusivamente a pessoas singulares maiores de 18 anos com residência legal em território portugês. É expressamente proibido o acesso e utilização da referida plataforma a menores de 18 anos, bem como a introdução de quaisquer dados pessoais da mesma por terceiros.

Os estabelecimentos colaboradores reservam-se o direito de negar o acesso à experiência aos participantes que já tenham sido beneficiários de uma experiência numa promoção ou oferta anterior e/ou já estejam registados como clientes no referido estabelecimento.

Os estabelecimentos colaboradores reservam-se o direito de negar o acesso à experiência ou cancelá-la uma vez que a reserva tenha sido feita aos participantes que não atendam aos requisitos médicos, físicos, de saúde ou quaisquer outros requisitos que, a critério do estabelecimento colaborador, não permitam o usufruto da experiência com todas as garantias de segurança.

Se por qualquer motivo alheio à vontade do participante e imputável ao estabelecimento colaborador ou a www.osteusmomentoslaysgourmet.com, não puder usufruir da sua experiência, deverá contactar o Rewards For All o mais rapidamente possível e sempre dentro do período de usufruto.

O usufruto da oferta deve ser feita sem exceção dentro do período de usufruto, ou seja, antes de 15/09/2023, efetuando a reserva com estabelecimento colaborador com antecedência mínima de 2 (duas) semanas seguindo as instruções detalhadas ao lado da oferta, ou na sua falta, entrando em contato diretamente com a central colaboradora através do formulário de contato publicado ao lado da oferta selecionada.

A disponibilização das ofertas está sujeita à disponibilidade promocional e dos próprios estabelecimentos colaboradores, que pode ser limitada ou nula em determinados horários, dias ou épocas do ano e especialmente no final do período de usufruto, para o qual o Participante deverá efectuar a sua reserva nos casos que o exijam com a maior antecedência possível e sempre com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência, contudo, a disponibilidade para um local e datas específicos não é garantida até ao momento de efectuar a reserva, independentemente da antecedência da reserva.

O usufruto das ofertas está sujeito à aceitação e cumprimento das condições gerais do Rewards For All disponíveis em www.osteusmomentoslaysgourmet.com e das condições particulares de cada estabelecimento colaborador.

Nem todas as experiências e/ou categorias estão disponíveis em todas as províncias.

Tanto os códigos de oferta como os vouchers de reserva são pessoais e intransmissíveis e apenas podem ser utilizados uma vez (1) pelo vencedor. Os dados do titular da reserva devem coincidir com os do registo efectuado em www.osteusmomentoslaysgourmet.com.

O simples descarregamento do voucher de reserva não implica a realização de uma reserva nem dará direito ao participante ao seu usufruto sem previamente ter efetuado a reserva com o estabelecimento colaborador através das instruções detalhadas de reserva junto à oferta escolhida, ou na sua falta, através do telefone e/ou e-mail associado ao estabelecimento selecionado.

A oferta de experiências e estabelecimentos colaboradores nesta promoção está sujeita a eventuais modificações periódicas ao longo do período de usufruto. O participante deve consultar a lista atualizada de estabelecimentos colaboradores e a descrição da oferta na plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com no momento de efetuar a reserva e descarregar o seu voucher de reserva.

Não serão atendidas reclamações após o período de gozo ou as relacionadas com pedidos de reserva efetuados fora dos prazos estabelecidos, especialmente as que não tenham sido efetuadas com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência.

Uma vez descarregado o voucher de reserva, este não pode ser cancelado ou modificado, pelo que a experiência deve ser usufruída durante o período de usufruto no estabelecimento colaborador selecionado pelo participante.

A reserva, uma vez efetuada com o estabelecimento colaborador, não poderá ser cancelada ou modificada, porém, caso o participante não possa comparecer no dia e horário acordados por motivos devidamente justificados, poderá solicitar ao estabelecimento colaborador a alteração de data, desde que a solicitação seja feita em tempo hábil de acordo com a política de alterações e cancelamentos do estabelecimento afetado.

A não comparência do participante no estabelecimento colaborador no dia e hora acordados da reserva, a experiência será considerada usufruída e o participante perderá o direito de usufruir da experiência e de receber qualquer tipo de compensação por este motivo.

Não serão aceites vouchers rasgados, arranhados, manipulados, danificados ou fotocopiados . Só é válida a apresentação e entrega do voucher de reserva original no estabelecimento colaborador, que poderá verificar a sua autenticidade através de um sistema informático e que não tenha sido utilizado anteriormente.

Qualquer bonus de reserva emitido na plataforma www.osteusmomentoslaysgourmet.com perderá sua validade a 15/09/2023, portanto, o crédito e as ofertas não poderão ser utilizadas posteriormente.

8. CARACTER GRATUITO DA PROMOÇÃO

A promoção é gratuita e por si só não implica qualquer pagamento adicional para obter a oferta. Com exceção dos custos associados ao tipo de experiência escolhido de acordo com a seção 7.2 acima, bem como qualquer material necessário para o gozo da experiência.

Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, correio eletrónico, correio postal, faxes, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a empresa organizadora.

9. COMUNICAÇÃO DA PROMOÇÃO

A comunicação desta promoção será realizada através de cartazes promocionais no ponto de venda dos produtos em promoção , brochuras das cadeias de distribuição, bem como outros suportes de comunicação destas cadeias de distribuição, campanhas digitais através das redes sociais da empresa organizadora , bem como no site promocional www.laysgourmet.com/pt/promocoes.

10. CONDIÇÕES GERAIS

O consumidor poderá participar quantas vezes desejar, obedecendo à mecânica promocional descrita na seção 6 destas bases legais, porém, somente poderá usufruir de 1 (uma) experiência ou produto no mesmo estabelecimento colaborador ou rede de estabelecimentos antes de 15/ 09/2023.

Para garantir a veracidade da participação, a empresa organizadora poderá solicitar ao participante um documento oficial que comprove a identidade, bem como o talão de compra original ou outro documento adicional que comprove a compra do produto em promoção (fatura ou comprovativo de compra), durante todo o período da promoção, pois podem ser solicitados pela empresa organizadora para verificação. Caso a empresa organizadora o exija, e caso o participante não possa justificar a compra do produto promocional, a empresa organizadora reserva-se o direito de cancelar a oferta obtida pelo participante.

Os participantes devem receber a oferta na espécie indicada, sem em nenhum caso poder trocá-lo pela receção em dinheiro do valor económico do mesmo.

A empresa organizadora reserva-se o direito de substituir a oferta e o premio por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à empresa organizadora assim o exigirem. Isso inclui, por exemplo, um surto de COVID-19, bem como qualquer doença que possa surgir, o que pode levar ao adiamento, alteração ou reorganização do premio. Se os premios não puderem ser cumpridos, o Organizador reserva-se no direito de solicitar ao vencedor que escolha um premio alternativo dentro do mesmo grupo de nível que possa ser cumprido dentro das regras, regulamentos ou orientações governamentais aplicáveis à COVID-19.

Ofertas e prémios não podem ser vendidos, atribuídos, transferidos ou trocados, nem serão resgatados por qualquer outra forma de compensação. Se por algum motivo o premio não estiver disponível, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de trocar o premio, a seu exclusivo critério, por outro equivalente de valor igual ou superior. A empresa organizadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação.

11. DESQUALIFICAÇÃO DE INSCRIÇÕES

As inscriçoes que não cumpram, ou cumpram irregularmente, as etapas mecânicas mencionadas na seção 7.1 acima e, em geral, que não atendam aos requisitos e condições citados nestes termos e condições , serão descartadas . Nesses casos, o participante perderá o direito de usufruir da oferta e/ou de qualquer tipo de compensação.

As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes termos e condições serão eliminadas.

A empresa organizadora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efectuar fraude nesta Promoção ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todos os direitos ao prémio que possa ter obtido.

Da mesma forma, a empresa organizadora reserva-se o direito de excluir os participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, interceptar ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos. A empresa organizadora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a PEPSICO reserva-se o direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

Os Participantes estão cientes de que estão a fornecer as suas informações à PEPSICO, que as utilizará apenas para gerir a sua participação nesta Promoção.

12. CONTATO

Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na promoção, o participante poderá entrar em contato com o Departamento de Atendimento ao Consumidor exclusivo para a promoção "Give Moments" através dos seguintes canais:

• Enviando um e-mail para promocoes@laysgourmet.com
• Ligando para 308 808 733

Para dúvidas, reclamações ou incidentes relacionados ao usufruto das experiências, o participante poderá entrar em contato com a equipa Rewards For All através dos seguintes canais:

• Enviando um e-mail para promocoes@laysgourmet.com
• Ligando para 308 808 733
• Preenchendo o formulário de contacto em https://www.osteusmomentoslaysgourmet.com/contacta.php

Em ambos os casos, o atendimento ao cliente estará disponível nos seguintes dias e horários:

• De segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00.
• Sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e feriados lisboetas .

Entende -se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma.

13. RESPONSABILIDADE

Qualquer senha ou código de oferta em posse ou enviado ao participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que os torne inutilizáveis ou ilegíveis não lhes dará direito a substituição, pelo que a empresa organizadora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta promoção. Portanto, o consumidor renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade pelo mesmo.

A empresa organizadora fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a empresa organizadora exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.

A empresa organizadora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas de software ou hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a PEPSICO fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

Será da responsabilidade dos potenciais vencedores fornecerem corretamente os seus dados à empresa organizadora e esta não se responsabilizará por reclamações de prémios que não possam ser entregues por terem fornecido dados incorretos ou incompletos.

Se a Promoção não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador (por exemplo: restrições de mobilidade derivadas da COVID-19) que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Promoção, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.

A empresa organizadora, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Promoção ou a aceitação ou uso da Oferta e Premio, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consumidor participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam processados e incorporados num arquivo cujo controlador é a Matudis - Comércio de Produtos Alimentares, Lda., que, em conjunto com os órgãos encarregados do tratamento desses dados pessoais, os utilizará para:

(i) Gerir esta Promoção (que inclui, entre outras coisas, verificação de participação, contacto com os vencedores e entrega da oferta correspondente) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Promoção.

Terminada a Promoção, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos participantes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.

(ii) Adicionalmente, caso o participante tenha assinalado a caixa através da qual dá o seu consentimento para receber futuras comunicações da Lay's Gourmet e de outras marcas PepsiCo, os seus dados serão tratados para gerir a entrega de conteúdos digitais personalizados e de comunicações comerciais sobre novidades, informações, pesquisas, promoções e eventos através de diversos meios eletrónicos.

O tratamento de dados para envio de comunicações comerciais e conteúdos digitais personalizados terminará no momento em que o participante revogue o consentimento dado no início da relação. A partir desse momento, os dados serão mantidos bloqueados por dois anos e, uma vez decorrido esse período, serão destruídos permanentemente.

Da mesma forma, o participante autoriza e consente que os seus dados sejam tratados pela agência TLC Marketing Worldwide Iberia SL e pela Ununuzi Consulting, SL, bem como qualquer outra agência, para gerir a comunicação e entrega dos prémios, entre outros aspectos relacionados com o Promoção, na qualidade de gestores de tratamento de dados pessoais.

O participante garante que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais (LOPD) e outros regulamentos aplicáveis em matéria de protecção de dados.

Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos seus dados preenchendo o formulário do PepsiCo Europe Privacy Office. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da PepsiCo, pode consultá-la no seguinte link: https://www.pepsicoprivacypolicy.com/es. No caso de qualquer discrepância entre a Política de Privacidade e Cookies da PepsiCo e estas Bases Legais, prevalecerão as disposições destas Bases Legais.

15. MODIFICAÇÕES

A empresa organizadora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Promoção a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Promoção. A empresa organizadora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

A empresa organizadora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Promoção quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.

16. CLÁUSULA SALVA

Todas as cláusulas ou extremos destas bases jurídicas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afectadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

O Organizador substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.

Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão.

17. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A participação na promoção implica a aceitação expressa e sem reservas destas bases legais, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.